📌 O que é o BPC (LOAS)?

O BPC, também conhecido como Benefício de Prestação Continuada, é um benefício do INSS, mas não é aposentadoria. Ele garante um salário mínimo por mês para pessoas que não conseguem trabalhar e não têm renda suficiente para viver com dignidade.

Esse benefício é pago com base na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), por isso muita gente chama de BPC/LOAS.

👥 Quem tem direito ao BPC?

Duas situações dão direito ao BPC:

✅ 1. Pessoa com deficiência

• Qualquer idade;
• Precisa ter uma deficiência física, mental, intelectual ou sensorial que impeça a pessoa de viver ou trabalhar normalmente;
• A deficiência pode ser temporária ou permanente, desde que cause dificuldade na vida diária ou no trabalho.

✅ 2. Idoso com 65 anos ou mais

• Homens ou mulheres;
• Precisa ter pelo menos 65 anos;
• Não precisa ter contribuído para o INSS.

💰 Renda: Quem é considerado pobre para o BPC?

Para ter direito ao BPC, a renda por pessoa da família precisa ser menor que 1/4 do salário mínimo.

• Em 2025, isso significa: R$ 379,50 por pessoa da casa.
• Se você mora com 3 pessoas, a renda total da casa não pode passar de R$ 1.138,00.

Mas atenção! Mesmo que a renda passe um pouco, ainda é possivel conseguir o benefício se:

• A pessoa tiver muitos gastos com remédios, exames, fraldas etc.
• A família tiver mais de um idoso ou pessoa com deficiência.

📝 O que é preciso para pedir o BPC?

• Documentos pessoais do requerente e da família (RG, CPF, comprovante de residência);
• Cadastro no CadÚnico (atualizado nos últimos 2 anos);
• Para pessoas com deficiência: laudos médicos, receitas, exames e relatório social.

📅 Quanto tempo demora?

O INSS costuma analisar em até 90 dias, mas em muitos casos pode demorar mais. Por isso, é importante entrar com o pedido da forma correta, com todos os documentos certinhos.

⚖️ Precisa de advogado?

O pedido pode ser feito administrativamente pelo Meu INSS, mas muitos são negados por falta de documentação ou erro no cadastro.

Se for negado, é possível entrar com um recurso administrativo ou ação judicial.

Um advogado especialista pode ajudar a garantir esse direito desde o início.