Você é mãe, pai ou responsável por uma pessoa com autismo e está em dúvida se ela tem direito ao BPC (Benefício de Prestação Continuada)?

Essa é uma das perguntas mais comuns que chegam — e também uma das mais importantes. Afinal, o benefício pode ajudar a garantir dignidade, cuidado e segurança para pessoas com autismo e suas famílias.

📌 O que é o BPC?

O BPC (Benefício de Prestação Continuada) é um benefício assistencial pago pelo INSS, no valor de 1 salário-mínimo por mês, para:

👵 Pessoas com 65 anos ou mais, em situação de baixa renda;

👩‍🦽 Pessoas com deficiência, de qualquer idade, que também vivem em vulnerabilidade social.

💡 Importante: não precisa ter contribuído para o INSS para ter direito ao BPC. Ele é garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).

🧠 Pessoas com autismo têm direito ao BPC?

Sim! O autismo é reconhecido por lei como uma deficiência para fins de acesso ao BPC.

📖 Segundo a legislação, qualquer condição que gere impedimentos de longo prazo na vida social e na autonomia da pessoa pode se enquadrar.

🔎 Mas atenção: não é só o diagnóstico de autismo que garante o benefício.

É preciso comprovar que o autismo causa limitações reais na vida diária da pessoa.

📃 Quais são os requisitos?

Para ter direito ao BPC por autismo, é necessário comprovar:

✔️ Laudo médico com diagnóstico de TEA (Transtorno do Espectro Autista);

✔️ Renda por pessoa da família abaixo de 1/4 do salário-mínimo;

✔️ Comprovação da necessidade de apoio contínuo (social, educacional, comportamental…);

✔️ A pessoa não pode receber outro benefício do INSS (salvo o auxílio-inclusão, em casos específicos).

🩺 O que é a avaliação do INSS?

A avaliação é feita em duas partes:

👨‍⚕️ Avaliação médica: verifica se a deficiência realmente causa impedimentos graves;
👩‍💼 Avaliação social: analisa como a deficiência afeta a vida da pessoa e da família no dia a dia.

Muitos pedidos são indeferidos porque o INSS interpreta de forma equivocada o impacto do autismo — por exemplo, negando o benefício a crianças autistas verbais ou que frequentam a escola, mesmo que tenham grandes dificuldades de autonomia.

É aí que entra a ajuda jurídica.

⚠️ Por que o INSS costuma negar o BPC para autistas?

Infelizmente, muitos pedidos são negados porque o INSS avalia de forma superficial a situação da pessoa com autismo.

E isso pode acontecer mesmo com laudo médico em mãos.

Veja os motivos mais comuns de negativa:

❌ O laudo está incompleto ou muito genérico

❌ O INSS considera que a pessoa “fala”, “anda” ou “frequenta escola”, então estaria “independente”

❌ A renda familiar ultrapassa o limite, sem considerar gastos com terapias, remédios ou cuidadores

❌ A avaliação social não é feita com profundidade

💥 Resultado: milhares de famílias que precisam do benefício saem frustradas, achando que não têm mais o que fazer.

Mas têm, sim

🧑‍⚖️ Como um advogado pode te ajudar?

Um pedido negado não é o fim do caminho.

Com acompanhamento jurídico, é possível:

🔍 Analisar o laudo médico e orientar na complementação correta

📄 Organizar documentos sociais e escolares para fortalecer a prova

📑 Entrar com recurso administrativo

⚖️ Ingressar com ação judicial, se for o caso — com pedido de liminar para concessão urgente

💬 Orientar a família com acolhimento e clareza em todas as etapas

A verdade é:

Muitas famílias de pessoas com autismo têm direito ao BPC — mas não sabem disso ou desistem diante da primeira negativa.

Não precisa ser assim.