Visão Monocular da direito ao BPC/Loas? Entenda como garantir esse benefício e o que você precisa comprovar.

Você — ou alguém da sua família — vive com visão em apenas um dos olhos?

Muita gente não sabe, mas quem tem visão monocular pode ter direito ao BPC (Benefício de Prestação Continuada).

Mas atenção: esse direito não é automático. O INSS exige provas, avaliações e, muitas vezes, a ajuda de um advogado para garantir o benefício.

📌O que é BPC/Loas?

O BPC é um benefício assistencial, pago pelo INSS no valor de 1 salário-mínimo por mês, para:

👵 Idosos com 65 anos ou mais;

🧑‍🦽 Pessoas com deficiência de qualquer idade que vivem em situação de baixa renda.

💡 Não precisa ter contribuído para o INSS para ter esse direito. Ele é garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).

👁️‍🗨️ Visão monocular é considerada deficiência?

Sim! Desde 2021, a visão monocular é legalmente reconhecida como deficiência sensorial.

Ou seja, quem perdeu totalmente a visão de um dos olhos tem direito de ser tratado como pessoa com deficiência, inclusive para acesso ao BPC.

📖 Lei nº 14.126/2021: garante o reconhecimento da visão monocular como deficiência para todos os efeitos legais.

📃 Quais são os requisitos para conseguir o BPC por visão monocular?

✔️ Laudo médico com diagnóstico de perda total da visão de um olho;

✔️ Renda por pessoa da família abaixo de 1/4 do salário-mínimo;

✔️ Comprovação de que a deficiência impacta a vida social e a autonomia;

✔️ Não receber outro benefício do INSS, com exceções em casos específicos (como o auxílio-inclusão).

🩺 Como funciona a avaliação do INSS?

Após o pedido, o INSS realiza uma avaliação em duas partes:

1. Avaliação médica

👨‍⚕️ Feita por perito do INSS. Ele vai analisar o laudo e avaliar se a visão monocular realmente causa impedimentos relevantes na sua rotina.

📍 Problema: muitos pedidos são negados porque o perito entende que a pessoa “enxerga com o outro olho” — ignorando as limitações reais no campo de visão, na profundidade, na mobilidade e no trabalho.

2. Avaliação social

👩‍💼 Realizada por assistente social. Avalia como a condição impacta a vida da pessoa e da família, tanto no convívio quanto na capacidade de se manter sozinho.

📍 Exemplo: a pessoa pode não conseguir dirigir, trabalhar com máquinas ou se locomover com segurança. Isso limita a autonomia, mesmo que ainda veja com um dos olhos.

❌ Por que o INSS nega tantos pedidos?

Mesmo com a lei reconhecendo a visão monocular como deficiência, o INSS ainda nega muitos pedidos, principalmente por:

• Falta de detalhes no laudo médico;
• Interpretação limitada da deficiência (“mas ela vê com o outro olho”);
• Desconsideração da realidade familiar na avaliação social.

💡 O mais comum é a pessoa desistir depois da negativa. Mas a Justiça reconhece muitos desses casos — e com a documentação certa, o benefício pode ser garantido.

🧑‍⚖️ Como um advogado pode te ajudar?

A negativa do INSS não é o fim do caminho. Com acompanhamento jurídico, é possível:

🔍 Reforçar o laudo médico com informações completas;

📄 Apresentar provas de como a visão monocular afeta sua vida diária;

📑 Recorrer do indeferimento na via administrativa;

⚖️ Entrar com ação judicial, com pedido de urgência se for necessário.

💬 Conclusão: Você pode ter esse direito?

A visão monocular muda a vida da pessoa, e o direito ao BPC precisa ser respeitado.

Se você (ou alguém da sua família) tem essa condição, vale a pena buscar orientação.

Nenhum direito pode ser negado por falta de informação.